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Lei de Ruas Seguras: Penas mais rigorosas para criminosos reincidentes

Este projeto de lei prevê 10 mil milhões de dólares para estados que endureçam as penas para reincidentes. O objetivo é aumentar a segurança pública mantendo criminosos violentos presos por períodos mais longos.
Pontos-chave
Criminosos reincidentes deverão cumprir pelo menos 85% da pena de prisão aplicada.
Prisão perpétua obrigatória para indivíduos condenados por três crimes violentos distintos.
Detenção preventiva obrigatória para acusados de crimes violentos que representem uma ameaça pública.
Alocação de 10 mil milhões de dólares para construir prisões e apoiar funcionários prisionais.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7719
Patrocinador: Rep. Wied, Tony [R-WI-8]
Data de início: 2026-02-25
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SOS Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7719.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criminosos reincidentes deverão cumprir pelo menos 85% da pena de prisão aplicada.
  • Prisão perpétua obrigatória para indivíduos condenados por três crimes violentos distintos.
  • Detenção preventiva obrigatória para acusados de crimes violentos que representem uma ameaça pública.
  • Alocação de 10 mil milhões de dólares para construir prisões e apoiar funcionários prisionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wied, Tony [R-WI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-03-21.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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