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Alterações no financiamento de programas agrícolas: fim das parcerias público-privadas.

Este projeto de lei altera a forma como os programas agrícolas são financiados, revogando disposições relacionadas a parcerias público-privadas. Em vez disso, o Secretário de Agricultura poderá estabelecer subcontas para programas de conservação para aceitar fundos não federais. Isso pode impactar os tipos e fontes de financiamento disponíveis para esses programas.
Pontos-chave
O projeto de lei remove as regras existentes para aceitar fundos de parcerias público-privadas para programas agrícolas.
Permite a criação de subcontas específicas para cada programa de conservação para aceitar contribuições voluntárias não federais.
Muitas regulamentações detalhadas sobre o uso dessas contribuições são eliminadas, simplificando o processo, mas potencialmente alterando as fontes de financiamento.
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Número de impressão: 119_HR_773
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2025-01-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Food Security Act of 1985 to repeal certain provisions relating to the acceptance and use of contributions for public-private partnerships, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_773.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei remove as regras existentes para aceitar fundos de parcerias público-privadas para programas agrícolas.
  • Permite a criação de subcontas específicas para cada programa de conservação para aceitar contribuições voluntárias não federais.
  • Muitas regulamentações detalhadas sobre o uso dessas contribuições são eliminadas, simplificando o processo, mas potencialmente alterando as fontes de financiamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation, Research, and Biotechnology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Agricultura Ambiente