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Lei de Promoção da Inovação no Desenvolvimento de Blockchain: Alteração ao Título 18 do Código dos EUA

O projeto de lei, intitulado "Promoting Innovation in Blockchain Development Act", altera a secção 1960(a) do título 18 do Código dos Estados Unidos. Adiciona o requisito de exercer controlo sobre moeda, fundos ou outro valor que substitua a moeda.
Pontos-chave
A lei é designada como "Promoting Innovation in Blockchain Development Act".
Altera a secção 1960(a) do título 18 do Código dos Estados Unidos.
Insere uma condição relativa ao exercício de controlo sobre moeda, fundos ou outro valor que substitua a moeda.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7732
Patrocinador: Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5]
Data de início: 2026-02-26
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.1-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Promoting Innovation in Blockchain Development Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7732.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei é designada como "Promoting Innovation in Blockchain Development Act".
  • Altera a secção 1960(a) do título 18 do Código dos Estados Unidos.
  • Insere uma condição relativa ao exercício de controlo sobre moeda, fundos ou outro valor que substitua a moeda.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-03-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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