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Garantia de cuidados ginecológicos e obstétricos em prisões femininas

Esta lei exige que as prisões federais que alojam mulheres contratem pelo menos um ginecologista-obstetra a tempo inteiro. O objetivo é assegurar cuidados médicos regulares, exames preventivos e assistência à gravidez para todas as reclusas.
Pontos-chave
Ginecologista a tempo inteiro obrigatório em cada unidade prisional para mulheres.
Primeira consulta médica garantida nos primeiros 14 dias de detenção.
Serviços abrangentes, incluindo rastreio de cancro, cuidados pré-natais e pós-parto.
Direito ao consentimento informado e à recusa de cuidados não urgentes.
Proibição de negar cuidados especializados por razões de custo ou falta de pessoal.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7733
Patrocinador: Rep. Foushee, Valerie P. [D-NC-4]
Data de início: 2026-02-26
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring OB–GYN Care in Prisons Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7733.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ginecologista a tempo inteiro obrigatório em cada unidade prisional para mulheres.
  • Primeira consulta médica garantida nos primeiros 14 dias de detenção.
  • Serviços abrangentes, incluindo rastreio de cancro, cuidados pré-natais e pós-parto.
  • Direito ao consentimento informado e à recusa de cuidados não urgentes.
  • Proibição de negar cuidados especializados por razões de custo ou falta de pessoal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foushee, Valerie P. [D-NC-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-03-03.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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