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Sem Ganho Líquido em Terras Federais: Limitando a Aquisição de Terras pelo Governo

Esta lei visa limitar o crescimento da propriedade de terras federais. Significa que as agências governamentais, como o Departamento de Agricultura ou o Departamento do Interior, não podem adquirir mais terras em um determinado estado do que as que alienam no mesmo ano. Isso pode impactar a disponibilidade de terras para parques nacionais, áreas protegidas ou outros projetos federais, bem como a gestão das terras federais existentes.
Pontos-chave
O governo federal não pode adquirir mais terras em um estado do que as que aliena no mesmo ano.
Exige um inventário anual e relatórios de todas as terras federais.
Se o governo adquirir terras em excesso, deve transferir o excedente de volta para o estado.
Pode afetar planos futuros para parques nacionais e áreas protegidas.
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Número de impressão: 119_HR_775
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Data de início: 2025-01-28