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Isenção de impostos para pagamentos de fundos soberanos estaduais aos residentes

Esta lei isenta de imposto de renda federal os pagamentos recebidos por residentes através de fundos soberanos estaduais. Os cidadãos poderão manter o valor integral desses benefícios para suas despesas.
Pontos-chave
Pagamentos de fundos soberanos estaduais são excluídos do rendimento tributável.
Aplica-se a fundos criados pelos estados para o bem-estar de seus residentes.
Abrange pagamentos periódicos feitos com base apenas na residência no estado.
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Data de início: 2026-03-03