Um novo título curto para o ato jurídico em português, capturando a essência das mudanças
Este projeto de lei permite priorizar o financiamento para a construção e renovação de casas em áreas carenciadas. O objetivo é melhorar as condições de vida e aumentar a oferta de habitação onde é mais necessário.
Pontos-chave
Preferência na atribuição de subsídios para projetos localizados em 'zonas de oportunidade'.
Apoio financeiro para a construção, reabilitação e preservação de habitações em áreas desfavorecidas.
Estado:
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