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Lei de Alexandra: Penas Mais Rigorosas para Crimes de Drogas com Fentanil

Esta lei introduz novas regras para indivíduos condenados por crimes de drogas que resultam em morte. Os tribunais serão obrigados a avisar sobre a letalidade de substâncias ilícitas, especialmente as que contêm fentanil, e condenações anteriores podem ser usadas como prova em casos de homicídio. O objetivo é aumentar a conscientização sobre os riscos e impor penas mais severas para o tráfico de drogas mortais.
Pontos-chave
Indivíduos condenados por crimes de drogas que levam à morte podem enfrentar acusações de homicídio.
Os tribunais serão obrigados a avisar sobre a letalidade de drogas ilícitas, particularmente aquelas que contêm fentanil.
Condenações anteriores por tráfico de fentanil que resultaram em morte podem ser usadas como prova em casos de homicídio para demonstrar o conhecimento do réu sobre a presença de fentanil.
As disposições relativas ao uso de condenações anteriores como prova não se aplicam a indivíduos que eram menores de idade no momento do crime.
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Número de impressão: 119_HR_780
Patrocinador: Rep. Issa, Darrell [R-CA-48]
Data de início: 2025-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Alexandra’s Law Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_780.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos condenados por crimes de drogas que levam à morte podem enfrentar acusações de homicídio.
  • Os tribunais serão obrigados a avisar sobre a letalidade de drogas ilícitas, particularmente aquelas que contêm fentanil.
  • Condenações anteriores por tráfico de fentanil que resultaram em morte podem ser usadas como prova em casos de homicídio para demonstrar o conhecimento do réu sobre a presença de fentanil.
  • As disposições relativas ao uso de condenações anteriores como prova não se aplicam a indivíduos que eram menores de idade no momento do crime.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança