Extensão das taxas para licenças de perfuração de petróleo e gás até 2037
Esta lei prolonga até 2037 a cobrança de taxas para novos pedidos de licença de perfuração de petróleo e gás em terras federais. Os fundos serão aplicados na melhoria do processamento administrativo destas autorizações.
Pontos-chave
Prorrogação da cobrança de taxas de perfuração até 2037.
Direcionamento das receitas para o fundo de melhoria do processamento de licenças.
Continuidade do financiamento para a gestão de recursos energéticos.
Estado:
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