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Isenção de equipamentos agrícolas das normas de emissão de poluentes

Este projeto de lei isenta motores e veículos utilizados para fins agrícolas dos padrões de emissão da Lei do Ar Limpo. A medida visa facilitar a operação de máquinas agrícolas ao remover exigências ambientais federais.
Pontos-chave
Motores e veículos agrícolas deixam de estar sujeitos aos limites de emissão federais.
A isenção aplica-se a equipamentos não rodoviários usados na agricultura.
O objetivo é diminuir a burocracia e os custos operacionais para os produtores rurais.
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Número de impressão: 119_HR_7849
Patrocinador: Rep. Spartz, Victoria [R-IN-5]
Data de início: 2026-03-05