Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 7862.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-03-09.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr7862/BILLS-119hr7862ih.htm

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-03-26.

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bentz, Cliff [R-OR-2].

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Análise e impacto potencial de HR 7862

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Lei de Esclarecimento do Programa Nacional de Seguro contra Inundações: Limitação da Lei de Espécies Ameaçadas

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Isenta ações específicas no âmbito do programa nacional de seguro contra inundações da Seção 7(a) da Lei de Espécies Ameaçadas. Determina a retirada, no prazo de 30 dias, dos pareceres biológicos existentes que avaliam os impactos do programa nacional de seguro contra inundações. Limita os critérios de gestão e uso da terra ao único propósito de proteger a propriedade e a saúde humana.

Este projeto de lei limita a aplicação da Lei de Espécies Ameaçadas em relação a certas ações no âmbito do programa nacional de seguro contra inundações. Assegura que os critérios de gestão de terras tenham como único propósito a proteção da propriedade e da saúde humana.

Pontos-chave

Isenta ações específicas no âmbito do programa nacional de seguro contra inundações da Seção 7(a) da Lei de Espécies Ameaçadas.

Determina a retirada, no prazo de 30 dias, dos pareceres biológicos existentes que avaliam os impactos do programa nacional de seguro contra inundações.

Limita os critérios de gestão e uso da terra ao único propósito de proteger a propriedade e a saúde humana.

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Estado:

Apresentado

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Informações Adicionais

National Flood Insurance Program Clarification Act of 2026

Número de impressão: HR 7862

Patrocinador: Rep. Bentz, Cliff [R-OR-2]

Data de início: 2026-03-09

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-3.1-pro-preview

Dados de origem: api.congress.gov

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