arrow_back Voltar para a App

Veteranos Purple Heart podem transferir benefícios educacionais para a família

Este projeto de lei permite que veteranos condecorados com o Coração Púrpura após 11 de setembro de 2001 transfiram sua assistência educacional Post-9/11 não utilizada para membros elegíveis de sua família. Isso oferece apoio financeiro para a educação de seus dependentes, promovendo seu desenvolvimento e futuro. O projeto de lei descreve as regras de transferência, incluindo um limite de 36 meses e a capacidade de modificar a transferência.
Pontos-chave
Veteranos com Coração Púrpura podem transferir benefícios educacionais Post-9/11 não utilizados para membros da família.
Até 36 meses de benefícios podem ser transferidos para a educação de filhos ou outros dependentes elegíveis.
Os benefícios transferidos não são considerados propriedade conjugal em processos de divórcio.
Os filhos podem começar a usar os benefícios após a conclusão do ensino médio ou ao completarem 18 anos.
Os benefícios podem ser usados mesmo após a morte do veterano, e o limite de idade de 26 anos para os filhos pode ser estendido em certas situações.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_790
Patrocinador: Rep. Levin, Mike [D-CA-49]
Data de início: 2025-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 38, United States Code, to authorize an individual who is awarded the Purple Heart for service in the Armed Forces to transfer unused Post-9/11 Educational Assistance to a family member, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_790.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos com Coração Púrpura podem transferir benefícios educacionais Post-9/11 não utilizados para membros da família.
  • Até 36 meses de benefícios podem ser transferidos para a educação de filhos ou outros dependentes elegíveis.
  • Os benefícios transferidos não são considerados propriedade conjugal em processos de divórcio.
  • Os filhos podem começar a usar os benefícios após a conclusão do ensino médio ou ao completarem 18 anos.
  • Os benefícios podem ser usados mesmo após a morte do veterano, e o limite de idade de 26 anos para os filhos pode ser estendido em certas situações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Levin, Mike [D-CA-49].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Opportunity.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Educação Família