Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 7900.
Transporte marítimo: envios mais fáceis quando não há navios americanos disponíveis
Este projeto de lei cria um processo para dispensar temporariamente a exigência de que apenas navios americanos possam transportar mercadorias entre portos dos EUA. Ao permitir que navios estrangeiros intervenham quando os nacionais não estiverem disponíveis, ajuda a evitar a escassez de produtos e garante que as mercadorias cheguem aos consumidores sem atrasos desnecessários.
Pontos-chave
Uso temporário de navios estrangeiros permitido para transporte entre portos dos EUA se não houver navios americanos adequados disponíveis.
Os requerentes devem demonstrar um esforço de boa fé para encontrar uma transportadora nacional antes de solicitar a isenção.
As agências devem decidir sobre os pedidos no prazo de 60 dias; caso contrário, a isenção é concedida automaticamente por 30 dias.
As isenções duram pelo menos 30 dias e podem ser prorrogadas se a escassez de navios americanos persistir.
O Congresso deve ser notificado de todos os pedidos e aprovações de isenção no prazo de 48 horas.
Estado:
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