Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 791.
Bloqueio de sites de pirataria estrangeiros: proteção de direitos autorais online.
Esta lei visa combater a pirataria digital, permitindo que os tribunais ordenem aos provedores de internet que bloqueiem o acesso a sites estrangeiros que infrinjam direitos autorais. Os cidadãos podem notar que alguns sites com conteúdo ilegal se tornam inacessíveis, o que se destina a proteger criadores e suas obras.
Pontos-chave
Os tribunais podem ordenar aos provedores de internet que bloqueiem sites que distribuam ilegalmente conteúdo protegido por direitos autorais.
Isso visa principalmente sites estrangeiros cujos operadores estão localizados fora dos EUA ou cuja localização é desconhecida.
Os provedores de internet devem tomar medidas tecnicamente viáveis para bloquear o acesso, mas não podem bloquear o acesso a conteúdo legal ou VPNs.
A lei inclui mecanismos para proteger os provedores de internet que cumprem as ordens judiciais.
As informações sobre os sites bloqueados e os motivos do bloqueio estarão publicamente disponíveis, exceto em casos de riscos de segurança.
Estado:
Apresentado
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