Lei contra preços injustos de eletricidade: proteção das tarifas residenciais
Este projeto de lei visa estabilizar os preços da eletricidade para as famílias, vinculando a ajuda financeira estatal às políticas de preços das empresas de energia. As empresas que aumentarem as tarifas correm o risco de perder fundos federais e devem reduzir os salários dos seus executivos.
Pontos-chave
O Secretário de Energia suspenderá a ajuda financeira às empresas elétricas que aumentarem as tarifas acima do nível de 1 de janeiro de 2026.
Durante o primeiro ano, qualquer aumento de preço resultará na interrupção imediata da assistência financeira federal.
Nos dois anos seguintes, a ajuda só estará disponível se a remuneração dos cinco funcionários mais bem pagos não aumentar.
Se as tarifas subirem, a compensação dos cinco funcionários mais bem pagos deve ser reduzida em dobro da percentagem do aumento do preço da energia.
Estado:
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