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Lei de Melhoria da Administração Dentária de 2026 (Lei IDA)

Esta lei permite que os estados apliquem as suas próprias regras sobre benefícios dentários e a sua gestão. O objetivo é garantir que os cidadãos tenham proteções locais mais robustas nos seus planos dentários.
Pontos-chave
Os estados passam a poder regular benefícios dentários de forma independente de certas normas federais.
As mudanças entram em vigor 18 meses após a aprovação oficial da lei.
As leis estaduais não podem entrar em conflito com as proteções federais já existentes.
A medida permite uma fiscalização mais próxima de como os seguros dentários operam em cada estado.
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Informações Adicionais
IDA Act of 2026
Número de impressão: HR 7931
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2026-03-12