Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 7943.
Lei do Conselho de Equidade e Diversidade nas Comunicações
Esta lei cria um conselho para garantir que todos os cidadãos tenham acesso justo e acessível a serviços de comunicação. O objetivo é apoiar pequenas empresas e grupos historicamente sub-representados, como veteranos e residentes rurais.
Pontos-chave
Criação de um conselho consultivo de equidade e diversidade na FCC.
Promoção do acesso a serviços de comunicação sem discriminação de raça, sexo ou deficiência.
Apoio específico para veteranos, pessoas com deficiência e populações rurais.
Redução de barreiras regulatórias para tornar os serviços mais baratos e fiáveis.
Estímulo à entrada de pequenas empresas no mercado de comunicações.
Realização de reuniões públicas obrigatórias para garantir a transparência das decisões.
Estado:
Apresentado
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