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Melhoria da comunicação entre o Departamento de Assuntos de Veteranos e o Congresso

Esta lei cria um gabinete especial no Departamento de Assuntos de Veteranos para responder de forma mais rápida e precisa às solicitações do Congresso. O objetivo é aumentar a transparência e a fiscalização dos serviços aos veteranos.
Pontos-chave
Criação do Gabinete de Assuntos Legislativos e do Congresso no Departamento de Assuntos de Veteranos.
Prazos rigorosos para responder a pedidos de informação, geralmente até 45 dias.
Proibição de interferência política, ocultação ou alteração de dados enviados ao Congresso.
Suspensão de verbas para salários do gabinete caso os prazos de resposta sejam ignorados.
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Informações Adicionais
To amend title 38, United States Code, to establish the Office of Congressional and Legislative Affairs in the Department of Veterans Affairs, and for other purposes.
Número de impressão: HR 7950
Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]
Data de início: 2026-03-16