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Lei FAIR: Acesso acelerado a medicamentos inovadores para doenças graves

Este projeto de lei permite que a FDA aprove rapidamente medicamentos para doenças fatais que já tenham sido autorizados por parceiros de confiança, como a UE ou o Canadá. O objetivo é reduzir o tempo de espera para pacientes em estado crítico.
Pontos-chave
Aprovação em 30 dias para fármacos já validados por autoridades reguladoras internacionais confiáveis.
Focado exclusivamente em tratamentos para doenças com risco de vida imediato.
Facilita a realização de ensaios clínicos nos EUA com base em autorizações estrangeiras existentes.
A FDA mantém o poder de retirar o medicamento do mercado se surgirem novos riscos de segurança.
As autoridades de confiança incluem a Agência Europeia de Medicamentos, a MHRA britânica e a Health Canada.
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Informações Adicionais
FAIR ACT
Número de impressão: HR 7953
Patrocinador: Rep. Sessions, Pete [R-TX-17]
Data de início: 2026-03-17