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Novas regras para Mifepristona: rótulos de advertência e linha de apoio.

Esta nova lei exige um rótulo de advertência na embalagem da mifepristona sobre a possibilidade de neutralizar seus efeitos. Além disso, será estabelecida uma linha direta 24 horas por dia, 7 dias por semana, para fornecer informações e encaminhamentos para instalações que oferecem serviços para reverter os efeitos do medicamento. O objetivo é garantir que as mulheres tenham acesso a informações sobre opções alternativas.
Pontos-chave
Rótulo de advertência obrigatório na mifepristona indicando que seus efeitos podem ser neutralizados pela progesterona natural.
Estabelecimento de uma linha direta gratuita 24 horas por dia, 7 dias por semana, para mulheres que buscam reverter os efeitos da mifepristona.
A linha direta só encaminhará para prestadores de serviços de saúde que ofereçam serviços de reversão da pílula abortiva.
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Número de impressão: 119_HR_796
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2025-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Second Chance for Moms Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_796.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Rótulo de advertência obrigatório na mifepristona indicando que seus efeitos podem ser neutralizados pela progesterona natural.
  • Estabelecimento de uma linha direta gratuita 24 horas por dia, 7 dias por semana, para mulheres que buscam reverter os efeitos da mifepristona.
  • A linha direta só encaminhará para prestadores de serviços de saúde que ofereçam serviços de reversão da pílula abortiva.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde