Ultrassom Obrigatório e Informação Completa Antes do Aborto: Novas Regras para Mulheres
Novas regulamentações exigem que as mulheres se submetam a um ultrassom e recebam informações detalhadas sobre os riscos médicos e o desenvolvimento fetal antes de um aborto. O objetivo é garantir plena consciência antes de tomar uma decisão. O não cumprimento dessas regras por parte das instalações médicas acarreta altas penalidades financeiras e a possibilidade de ações judiciais.
Pontos-chave
Antes de um aborto, é obrigatório realizar um ultrassom e compartilhar seus resultados com a mulher.
As mulheres devem receber informações escritas sobre os riscos médicos do aborto e o desenvolvimento fetal, incluindo batimentos cardíacos e resposta à dor.
As informações devem ser apresentadas pessoalmente 24 horas antes do procedimento, e o formulário de consentimento assinado pela mulher, pelo provedor e por uma testemunha.
Instalações médicas que não cumprirem essas regras podem enfrentar multas que variam de US$ 100.000 a US$ 250.000.
Uma mulher que tenha sido submetida a um aborto em violação a essas disposições pode processar a instalação médica por danos.
As regulamentações não impõem penalidades a mulheres grávidas.
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