Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 7981.
Proibição de aconselhamento sobre identidade de género em escolas públicas sem conhecimento dos pais
Este projeto de lei proíbe o financiamento federal para escolas públicas que ofereçam aconselhamento ou terapia sobre identidade de género a menores de 18 anos. Garante que os pais sejam informados e permite que processem as escolas que ocultem tais informações.
Pontos-chave
As escolas públicas estão proibidas de fornecer terapia ou orientação sobre identidade de género a alunos menores de idade.
Funcionários escolares não podem incentivar alunos a esconder informações sobre a sua identidade de género ou transição dos pais.
Escolas que violem estas regras perderão o acesso a fundos federais destinados à educação básica e secundária.
Os pais passam a ter o direito de instaurar ações judiciais em tribunais federais contra escolas que desrespeitem a lei.
Estado:
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