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Lei de Passagem Segura para o Campeonato do Mundo 2026

Este projeto de lei proíbe o uso de fundos federais para controlos de imigração civil nos transportes públicos das cidades anfitriãs do Mundial 2026. A medida vigora de 11 de junho a 19 de julho de 2026.
Pontos-chave
Suspensão de fiscalizações migratórias em estações e transportes nas áreas dos jogos e festivais de adeptos.
A proibição é temporária, limitada ao período de realização do evento desportivo.
As autoridades podem intervir em casos de perigo imediato, terrorismo ou perseguição criminal.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7988
Patrocinador: Rep. Swalwell, Eric [D-CA-14]
Data de início: 2026-03-18
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Passage to the World Cup Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7988.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspensão de fiscalizações migratórias em estações e transportes nas áreas dos jogos e festivais de adeptos.
  • A proibição é temporária, limitada ao período de realização do evento desportivo.
  • As autoridades podem intervir em casos de perigo imediato, terrorismo ou perseguição criminal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Swalwell, Eric [D-CA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-03-19.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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