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Proibição da 7-hidroximitraginina sintética (Lei END 7-OH)

Este projeto de lei classifica a 7-hidroximitraginina sintética como uma substância controlada da Lista I, tornando-a ilegal. A proibição não se aplica à substância naturalmente presente na planta kratom.
Pontos-chave
Inclusão da 7-OH sintética na categoria de drogas com maior restrição legal.
Exclusão explícita do kratom natural desta nova regulamentação.
Foco na proibição de versões de laboratório deste composto químico.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_8000
Patrocinador: Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12]
Data de início: 2026-03-19
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

END 7-OH Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_8000.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-03-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Inclusão da 7-OH sintética na categoria de drogas com maior restrição legal.
  • Exclusão explícita do kratom natural desta nova regulamentação.
  • Foco na proibição de versões de laboratório deste composto químico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-03-20.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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