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Lei de Proteção ao Estudante e Sucesso no Reembolso de Empréstimos

Esta lei penaliza instituições de ensino superior cujos alunos não conseguem pagar os seus empréstimos e recompensa aquelas que apoiam estudantes de baixos rendimentos. O objetivo é garantir que as universidades se responsabilizem pela viabilidade financeira dos seus cursos.
Pontos-chave
Universidades com taxas de reembolso de 15% ou menos perderão o acesso a programas de ajuda federal por três anos.
As instituições deverão efetuar pagamentos de partilha de risco caso os seus alunos não reduzam o saldo principal das suas dívidas.
Escolas com bons resultados receberão subsídios de bónus para apoiar estudantes de famílias carenciadas com ajuda financeira.
As penalizações pagas pelas instituições de baixo desempenho financiarão incentivos para as escolas de sucesso.
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Informações Adicionais
Student Protection and Success Act
Número de impressão: HR 8009
Patrocinador: Rep. Houchin, Erin [R-IN-9]
Data de início: 2026-03-19