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Lei de Recrutamento e Retenção da Polícia do Departamento de Assuntos de Veteranos

Esta lei proíbe a redução de categoria ou salário dos cargos policiais no Departamento de Assuntos de Veteranos. O objetivo é garantir a segurança nas instalações para veteranos, protegendo os direitos dos agentes.
Pontos-chave
Proibição de baixar o nível ou o salário dos agentes de polícia do VA.
Anulação de quaisquer reduções de cargo efetuadas desde 1 de outubro de 2025.
Pagamento integral de retroativos para os funcionários afetados por reduções anteriores.
Proibição do uso de fundos federais para propor ou realizar tais reduções de categoria.
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Informações Adicionais
VA Police Recruitment and Retention Act of 2026
Número de impressão: HR 8010
Patrocinador: Rep. Kennedy, Timothy M. [D-NY-26]
Data de início: 2026-03-19