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Créditos fiscais para empregadores que aumentem os salários dos profissionais de cuidados infantis

Esta lei cria um novo crédito fiscal para creches e centros de cuidados infantis que aumentem os salários dos seus funcionários. O objetivo é valorizar os profissionais do setor e incentivar a melhoria dos serviços prestados às famílias.
Pontos-chave
Os empregadores recebem um benefício fiscal ao aumentar a remuneração dos seus trabalhadores de cuidados infantis.
O crédito é de 5% sobre os salários, aumentando para 7% em instalações localizadas em áreas rurais.
Para ter direito, o salário médio por hora deve ser superior ao registado no ano anterior.
A medida aplica-se a centros que cuidem de pelo menos seis crianças e cumpram a legislação local.
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Número de impressão: 119_HR_8023
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Data de início: 2026-03-19