Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8030.
Lei de Transparência da DPA de 2026: Prevenção de Corrupção e Fraude
Esta lei impede que altos funcionários do governo e as suas famílias beneficiem financeiramente de programas de apoio à produção de defesa. Introduz também multas muito mais elevadas e novos sistemas para prevenir fraudes no gasto de dinheiro público.
Pontos-chave
Proibição de assistência financeira a empresas controladas pelo Presidente, Vice-Presidente ou pelos seus familiares diretos.
Aumento de dez vezes nas multas por violações legais, passando de 10.000 para 100.000 dólares.
Obrigação de implementar sistemas modernos de deteção e prevenção de fraudes em transações governamentais.
Designação de responsáveis específicos para gerir riscos de fraude e dar formação ao pessoal.
Estado:
Apresentado
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