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Lei para facilitar o acesso à inovação no tratamento do cancro (FAIC Act)

Esta lei altera a forma como o Medicare paga aos hospitais pelos medicamentos oncológicos caros, garantindo que os pacientes tenham acesso aos tratamentos mais recentes. Ao pagar estes fármacos separadamente, evita-se que os hospitais tenham prejuízos ao oferecer terapias inovadoras.
Pontos-chave
Exige pagamentos separados do Medicare para tratamentos oncológicos de alto custo em vez de um pagamento fixo agrupado.
Melhora o acesso dos pacientes a medicamentos inovadores aprovados pela FDA desde 2008.
Garante um reembolso justo para os hospitais que prestam cuidados oncológicos avançados e dispendiosos.
Define um limite de custo de 350 dólares por dia em 2026 para qualificar para o pagamento separado.
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Informações Adicionais
FAIC Act
Número de impressão: HR 8032
Patrocinador: Rep. Dunn, Neal P. [R-FL-2]
Data de início: 2026-03-20