Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8040.
Lei "Sem Misericórdia para Terroristas": Aumento severo das penas
Este projeto de lei aumenta drasticamente as punições para quem fornece apoio material a terroristas ou organizações terroristas estrangeiras. O objetivo é reforçar a segurança pública com penas mais rigorosas, incluindo a pena de morte.
Pontos-chave
A pena mínima de prisão por apoiar o terrorismo sobe para 20 anos.
Introdução da prisão perpétua ou pena de morte como sentenças possíveis.
Eliminação de penas mais leves para o auxílio a grupos terroristas estrangeiros.
Estado:
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