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Lei de Empoderamento do Eleitor: Registo mais fácil e votação segura.

Este projeto de lei introduz grandes facilidades no processo eleitoral, incluindo o registo automático, o voto por correio sem justificação e a garantia de boletins de voto em papel. Estas mudanças oferecem aos cidadãos um acesso mais amplo às eleições, filas mais curtas e melhor proteção contra a desinformação.
Pontos-chave
Registo automático de eleitores em agências governamentais, além de opções online e no próprio dia.
Garantia de pelo menos 15 dias de votação antecipada e portes pagos para boletins de voto por correio.
Restauração do direito de voto a nível federal para pessoas que cumpriram as suas penas de prisão.
Requisito de utilização de boletins de voto em papel verificáveis para garantir uma contagem segura.
Tempo máximo de espera nas assembleias de voto limitado a 30 minutos e maior acesso para pessoas com deficiência.
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Estado:
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Informações Adicionais
Voter Empowerment Act of 2026
Número de impressão: HR 8078
Patrocinador: Rep. Clyburn, James E. [D-SC-6]
Data de início: 2026-03-25