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Lei de liberação de camiões a diesel: fim dos controles de emissões

Este projeto de lei elimina a exigência federal de instalar dispositivos de controle de emissões e sistemas de diagnóstico em veículos. Também remove as penalidades por modificar ou remover esses sistemas.
Pontos-chave
Fabricantes deixam de ser obrigados a instalar sistemas de controle de emissões.
Ausência de responsabilidade legal por comprar, usar ou modificar veículos sem esses dispositivos.
Anulação de penas de prisão por infrações relacionadas com emissões.
Limpeza de registos criminais e civis associados a estas violações.
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Informações Adicionais
Diesel Truck Liberation Act of 2026
Número de impressão: HR 8079
Patrocinador: Rep. Collins, Mike [R-GA-10]
Data de início: 2026-03-25