Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 808.
Alívio Fiscal para Equipamentos de Ofícios de Contas 529
Esta nova lei permite que os fundos das contas de poupança 529, anteriormente destinados ao ensino superior, sejam usados para a compra de ferramentas e equipamentos essenciais para ofícios especializados. O objetivo é apoiar indivíduos que estudam ou trabalham em setores como construção, agricultura ou mecânica. As alterações aplicar-se-ão aos anos fiscais que começarem após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Possibilidade de usar fundos de contas 529 para comprar ferramentas e equipamentos para ofícios especializados específicos.
Expansão da definição de "despesas de ensino superior qualificadas" para incluir custos de equipamentos comerciais.
As alterações aplicam-se às despesas pagas em anos fiscais que começarem após a promulgação da lei.
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