Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8097.
Lei Home Team: Proteção de equipas desportivas locais contra relocalização
Este projeto de lei visa manter as equipas desportivas profissionais nas suas cidades de origem, restringindo a sua mudança para outros estados. Governos locais e adeptos terão a oportunidade de comprar a equipa antes de qualquer transferência.
Pontos-chave
As ligas não podem proibir que entidades governamentais ou o público em geral sejam proprietários de equipas.
Os proprietários não podem mudar ou extinguir uma equipa sem oferecer primeiro a compra a entidades locais.
A prioridade de compra é dada a governos locais, cooperativas de adeptos e organizações sem fins lucrativos.
O preço de venda será reduzido pelo valor total de subsídios públicos usados na construção do estádio.
É obrigatório um aviso prévio de um ano antes de qualquer relocalização ou extinção planeada.
O incumprimento resulta numa multa de 30.000 dólares por cada dia de violação da lei.
Estado:
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