arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Lei para Garantir um Melhor Tratamento e Dedutibilidade de Juros (EBITDA)

Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para revogar a modificação da definição de rendimento tributável ajustado para fins de limitação de juros comerciais.
Pontos-chave
Revoga a modificação da definição de rendimento tributável ajustado para a limitação de juros comerciais.
Altera a Seção 163(j)(8)(A) do Código da Receita Federal de 1986.
Aplica-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Apresentado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Ensuring Better Interest Treatment and Deductibility Act (EBITDA)
Número de impressão: HR 8101
Patrocinador: Rep. Estes, Ron [R-KS-4]
Data de início: 2026-03-26
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.1-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch
Resumo e status

Perguntas-chave sobre Lei para Garantir um Melhor Tratamento e Dedutibilidade de Juros (EBITDA)

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 8101.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revoga a modificação da definição de rendimento tributável ajustado para a limitação de juros comerciais.
  • Altera a Seção 163(j)(8)(A) do Código da Receita Federal de 1986.
  • Aplica-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Estes, Ron [R-KS-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-04-02.

Análise e impacto potencial de HR 8101

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

CATEGORIAS

Impostos