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Lei SHARE: Isenção fiscal para rendimentos de hipotecas de valorização partilhada

Esta lei isenta de imposto sobre o rendimento os ganhos de certas hipotecas onde o credor partilha a valorização do imóvel. Visa facilitar o financiamento da casa própria para famílias de rendimentos médios.
Pontos-chave
Exclusão de impostos sobre lucros de hipotecas de valorização partilhada.
Aplica-se a mutuários com rendimentos até 140% da média da área.
A hipoteca deve incidir sobre a residência principal e ser uma segunda garantia.
O valor do empréstimo não pode exceder 49% do preço de compra do imóvel.
As alterações aplicam-se a montantes recebidos após 31 de dezembro de 2025.
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Informações Adicionais
SHARE Act
Número de impressão: HR 8116
Patrocinador: Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1]
Data de início: 2026-03-26
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Lei SHARE: Isenção fiscal para rendimentos de hipotecas de valorização partilhada

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 8116.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exclusão de impostos sobre lucros de hipotecas de valorização partilhada.
  • Aplica-se a mutuários com rendimentos até 140% da média da área.
  • A hipoteca deve incidir sobre a residência principal e ser uma segunda garantia.
  • O valor do empréstimo não pode exceder 49% do preço de compra do imóvel.
  • As alterações aplicam-se a montantes recebidos após 31 de dezembro de 2025.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-04-17.

Análise e impacto potencial de HR 8116

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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