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Benefícios SNAP: Proibido comprar refrigerantes

Este novo projeto de lei visa alterar as regras do programa de assistência alimentar SNAP. Uma vez em vigor, os cidadãos que utilizam os benefícios alimentares não poderão comprar bebidas carbonatadas que contenham açúcar adicionado, adoçantes artificiais ou aromatizantes. Esta mudança terá um impacto nas compras diárias de alimentos das pessoas que dependem deste apoio.
Pontos-chave
Os benefícios alimentares SNAP não poderão mais ser usados para comprar bebidas carbonatadas com açúcar adicionado, adoçantes ou aromatizantes.
A definição de refrigerante proibido inclui bebidas carbonatadas com mais de 1 grama de açúcar adicionado, adoçante artificial ou aromatizante por porção.
A lei entrará em vigor 180 dias após a sua promulgação, permitindo tempo para adaptação às novas regras.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_813
Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]
Data de início: 2025-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Funding is Zero for Zero Nutrition Options (FIZZ-NO) Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_813.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os benefícios alimentares SNAP não poderão mais ser usados para comprar bebidas carbonatadas com açúcar adicionado, adoçantes ou aromatizantes.
  • A definição de refrigerante proibido inclui bebidas carbonatadas com mais de 1 grama de açúcar adicionado, adoçante artificial ou aromatizante por porção.
  • A lei entrará em vigor 180 dias após a sua promulgação, permitindo tempo para adaptação às novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition and Foreign Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde Agricultura