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Extensão da Dedução Fiscal para Custos de Remediação Ambiental (Brownfields)

Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para estender a dedução de custos de remediação ambiental. A alteração aplica-se a custos incorridos após 31 de dezembro de 2011 e antes de 1 de janeiro de 2025, ou após 31 de dezembro de 2028. As alterações aplicam-se a despesas pagas ou incorridas após 31 de dezembro de 2024.
Pontos-chave
Alterações fiscais: Estende o período para a dedução de custos de remediação ambiental.
Prazos: A disposição cobre custos incorridos após 31 de dezembro de 2011 e antes de 1 de janeiro de 2025, ou após 31 de dezembro de 2028.
Data de vigência: A alteração aplica-se a despesas pagas ou incorridas após 31 de dezembro de 2024.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_815
Patrocinador: Rep. Sherrill, Mikie [D-NJ-11]
Data de início: 2025-01-28
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Brownfields Redevelopment Tax Incentive Reauthorization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_815.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Alterações fiscais: Estende o período para a dedução de custos de remediação ambiental.
  • Prazos: A disposição cobre custos incorridos após 31 de dezembro de 2011 e antes de 1 de janeiro de 2025, ou após 31 de dezembro de 2028.
  • Data de vigência: A alteração aplica-se a despesas pagas ou incorridas após 31 de dezembro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sherrill, Mikie [D-NJ-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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