Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8157.
Modernização da fiscalização baseada no risco para a integridade biológica
Esta lei atualiza a forma como as explorações biológicas são inspecionadas para garantir que os produtos rotulados como 'bio' são autênticos. O objetivo é reduzir a burocracia para produtores cumpridores e focar os recursos onde o risco de fraude é maior.
Pontos-chave
Inspeções anuais obrigatórias no local para todos os produtores biológicos estrangeiros que exportam para o país.
Inspeções virtuais ou presenciais para produtores nacionais com base no seu histórico de conformidade e nível de risco.
Redução de custos e encargos administrativos para explorações agrícolas que apresentam baixo risco de violação das normas.
Reforço da confiança dos consumidores na integridade dos produtos biológicos através de uma vigilância mais inteligente.
Estado:
Apresentado
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