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Apoio a Pequenas Empresas: Novas Regras de Contratação Pública

Esta lei altera a forma como as agências federais são avaliadas quanto ao seu envolvimento com pequenas empresas. Elas agora terão que rastrear e relatar quantas novas pequenas empresas, incluindo as de propriedade de veteranos, mulheres ou indivíduos desfavorecidos, recebem contratos governamentais. Isso visa aumentar as oportunidades para que empresas novas e menores garantam trabalho governamental.
Pontos-chave
As agências federais devem relatar o número de novas pequenas empresas que receberam contratos governamentais.
A lei visa facilitar o acesso à contratação pública para novas pequenas empresas, incluindo as de propriedade de grupos específicos.
Nenhum valor adicional é autorizado para a implementação dessas mudanças.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-02-25
94%
A favor 384
Contra 25
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Estado: Aprovado pela Câmara
Vontade Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_818
Patrocinador: Rep. Stauber, Pete [R-MN-8]
Data de início: 2025-01-28
Data de votação: 2025-02-25
Reunião nº: 1
Votação nº: 45
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

SPUR Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_818.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais devem relatar o número de novas pequenas empresas que receberam contratos governamentais.
  • A lei visa facilitar o acesso à contratação pública para novas pequenas empresas, incluindo as de propriedade de grupos específicos.
  • Nenhum valor adicional é autorizado para a implementação dessas mudanças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 384 - 25 (Roll no. 45). (text: CR H740)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Economia Investimentos Públicos