Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8182.
Proibição de vistos para autores de perseguição religiosa
Esta lei impede a entrada nos EUA de indivíduos que tenham violado a liberdade religiosa em outros países. Os nomes dos responsáveis serão divulgados publicamente para garantir a transparência e a segurança.
Pontos-chave
Restrição de vistos para funcionários e cidadãos que apoiam ou praticam a perseguição religiosa.
Publicação obrigatória dos nomes dos infratores em um site público do Departamento de Estado.
Sigilo sobre a identidade do infrator permitido apenas em casos de risco à política externa.
Envio de relatórios semestrais ao Congresso justificando qualquer exclusão da lista pública.
Estado:
Apresentado
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