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Maior Transparência para Pequenas Empresas: Acesso Facilitado à Informação

Esta lei visa facilitar a compreensão das regulamentações para pequenas empresas. Exige que um órgão governamental de apoio a pequenas empresas publique online explicações claras das novas regras. Isso ajudará os proprietários de negócios a encontrar as informações necessárias de forma mais rápida e fácil, auxiliando-os na conformidade e evitando problemas.
Pontos-chave
Maior acesso à informação: Um site governamental fornecerá links para explicações das regras que afetam as pequenas empresas.
Compreensão legal mais fácil: Pequenas empresas terão acesso a guias simples para ajudá-las a entender regulamentações complexas.
Proteção de dados: A lei garante que informações comerciais confidenciais não serão divulgadas publicamente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_822
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2025-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

POST IT Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_822.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior acesso à informação: Um site governamental fornecerá links para explicações das regras que afetam as pequenas empresas.
  • Compreensão legal mais fácil: Pequenas empresas terão acesso a guias simples para ajudá-las a entender regulamentações complexas.
  • Proteção de dados: A lei garante que informações comerciais confidenciais não serão divulgadas publicamente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia