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Um novo título curto para o ato jurídico em português, capturando a essência das mudanças (por exemplo, máx. 10-12 palavras).

Resumo de 2-3 frases do ato jurídico em português, na perspetiva do seu impacto na vida quotidiana dos cidadãos.
Pontos-chave
Anulação imediata da licença que permitia a venda de petróleo bruto iraniano.
Proibição de futuras autorizações para a entrega de produtos petrolíferos do Irão.
Congelamento de bens nos EUA para entidades do setor petrolífero iraniano.
Restrições de visto e entrada para pessoas ligadas à indústria de gás e petróleo.
Exceções para ajuda humanitária, incluindo alimentos e medicamentos.
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Informações Adicionais
NOPE Act
Número de impressão: HR 8220
Patrocinador: Rep. Latimer, George [D-NY-16]
Data de início: 2026-04-09