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Highways First Act – proibição de transferência de fundos para projetos de transporte público

Este projeto de lei visa alterar o Código dos Estados Unidos para proibir a transferência de certos fundos disponibilizados para projetos de transporte público para o Secretário de Transporte.
Pontos-chave
Proíbe a transferência de certos fundos disponibilizados para projetos de transporte público para o Secretário de Transporte.
Altera a Seção 104(f) do título 23 do Código dos Estados Unidos em relação à transferência de fundos para rodovias e transporte público.
Altera a Seção 5334(i) do título 49 do Código dos Estados Unidos em relação à transferência de valores e participação não governamental.
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Informações Adicionais
Highways First Act
Número de impressão: HR 8231
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2026-04-09