Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8239.
Proteção de locais de culto: novas proibições de assédio e penalidades
Esta lei proíbe o assédio ou a obstrução de pessoas que frequentam locais de culto religioso. O objetivo é garantir a segurança dos fiéis, estabelecendo punições para a intimidação perto de templos e igrejas.
Pontos-chave
Proibição de intimidar ou bloquear a passagem num raio de 30 metros de um local de culto.
Proibição de se aproximar a menos de 2,5 metros para assediar fiéis nessa zona.
Estabelecimento de multas e penas de prisão para os infratores.
Vítimas podem exigir uma indemnização legal de 5.000 dólares por cada violação.
A proteção abrange toda a propriedade, incluindo parques de estacionamento e entradas.
Penas agravadas em caso de ferimentos corporais ou morte.
Estado:
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