Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8240.
Lei SAFER: Proibição de retorno ao país de origem para requerentes de asilo
Esta lei proíbe a concessão de asilo a pessoas que tenham regressado ao país de onde fugiram. Quem já possui asilo pode perder o estatuto e ser deportado se viajar de volta ao seu país de origem.
Pontos-chave
O asilo será negado aos requerentes que regressem ao país do qual procuram proteção.
Os asilados atuais podem ter o seu estatuto revogado e enfrentar a deportação se visitarem o seu país de origem.
A lei permite a desnaturalização de indivíduos que violem estas restrições de viagem.
Existem exceções apenas para fins de segurança nacional ou mudança legítima de governo no país de origem.
Estado:
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