Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8325.
Lei de Reabilitação através da Leitura: novas regras para livros nas prisões
Esta lei cria um processo de revisão independente para a proibição de livros em prisões federais. Garante que o acesso à leitura não seja limitado por decisões arbitrárias baseadas em opiniões ou conteúdos impopulares.
Pontos-chave
Criação de um comité de revisão que inclui um bibliotecário, um recluso e um especialista na Primeira Emenda.
O Diretor das Prisões deixa de poder proibir livros sem a aprovação por escrito do comité.
É proibido banir livros com base em pontos de vista impopulares ou conteúdos considerados desagradáveis.
Os reclusos passam a ter o direito de recorrer das decisões de proibição de livros.
Os livros devem permanecer disponíveis nas bibliotecas enquanto o recurso estiver a ser analisado.
Estado:
Apresentado
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