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Lei de Acessibilidade de Comunicações, Vídeo e Tecnologia de 2026

Esta lei expande os requisitos de acessibilidade para vídeos online e serviços de comunicação para apoiar pessoas com deficiência. Garante que conteúdos digitais, videoconferências e serviços de emergência sejam mais fáceis de usar através de legendas e audiodescrição.
Pontos-chave
Legendas e audiodescrição obrigatórias para programas de vídeo na internet.
As plataformas devem fornecer ferramentas para que os utilizadores adicionem legendas aos seus próprios vídeos.
Novos recursos de acessibilidade para videoconferências, incluindo reconhecimento de voz e interfaces simplificadas.
Chamadas de vídeo diretas em língua gestual para apoio ao cliente e serviços de emergência (9-1-1).
Aumento do financiamento anual para equipamentos para pessoas surdocegas para 20 milhões de dólares.
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Informações Adicionais
Communications, Video, and Technology Accessibility Act of 2026
Número de impressão: HR 8327
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6]
Data de início: 2026-04-16