Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8388.
Proibição de nomear edifícios públicos com o nome do presidente em exercício
Esta lei proíbe que um presidente em exercício ou funcionários do executivo deem o nome do presidente a edifícios públicos durante o seu mandato. O objetivo é evitar a autopromoção através de infraestruturas financiadas pelo Estado.
Pontos-chave
Proibição de nomear instalações federais com o nome do atual presidente.
Aplica-se a edifícios geridos por agências federais.
Inclui instalações operadas por entidades que recebem fundos federais.
Estado:
Apresentado
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