Rótulos Climáticos Voluntários para Alimentos: Informações de Impacto Ambiental
Esta nova lei introduz um programa voluntário de rotulagem de alimentos, permitindo aos consumidores verificar o impacto climático dos produtos. Os rótulos apresentarão resumos numéricos das emissões de gases de efeito estufa ao longo da produção e do ciclo de vida dos alimentos, facilitando decisões de compra informadas. As empresas que desejam usar esses rótulos devem obter autorização da Agência de Proteção Ambiental e aderir aos padrões estabelecidos.
Pontos-chave
Novos rótulos voluntários podem aparecer em produtos alimentícios, fornecendo informações sobre as emissões de gases de efeito estufa relacionadas à sua produção e a todo o seu ciclo de vida.
Os rótulos conterão dados numéricos, não avaliações, permitindo que os consumidores avaliem de forma independente o impacto ambiental dos alimentos.
As empresas poderão se comprometer voluntariamente a reduzir as emissões de gases de efeito estufa associadas aos seus produtos e a relatar informações de sustentabilidade.
Será criada uma base de dados de acesso público com informações sobre os produtos abrangidos pelo programa de rotulagem, incluindo os compromissos voluntários das empresas.
As penalidades por uso fraudulento do rótulo incluem multas de até 10.000 dólares por cada violação.
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